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TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO III - DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 98

Revogado pela Lei 4.589/1964. 83 acórdãos e 412 decisões monocráticas de TST, TRT20 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1964revogado · Lei 4.589/1964
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 11/12/1964 Lei 4.589/1964revogado. Publicada em 17/12/1964. Texto oficial

Art. 98 - O mandato dos membros das Comissões e Subcomissões será de dois anos, podendo os seus componentes ser reconduzidos ao terminar o respectivo prazo.

(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Decisões que citam este artigo

83

acórdãos de TRT20, TRT3 e outros tribunais citam este artigo

16 TRT20 · 8 TRT3 · 8 TRT12 · 8 TRT21 · 7 TST · 6 TRT10 · 6 TRT18 · 5 TRT7
e mais 10 tribunais

5 TRT16 · 3 TRF1 · 3 TRT1 · 2 TRT6 · 1 TJMG · 1 TJPR · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TRT5 · 1 TRT11

0001273-66.2025.5.09.0000 ROTTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 27/08/2026 0016414-28.2019.8.16.0021TJPR, Rel. substituto jose orlando cerqueira bremer · 16/09/2025 0496999-39.2025.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Renato Dresch · 10/06/2025 Ver todos os 83 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art98