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TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO III - DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 99

Revogado pela Lei 4.589/1964. 171 acórdãos e 756 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1964revogado · Lei 4.589/1964
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 11/12/1964 Lei 4.589/1964revogado. Publicada em 17/12/1964. Texto oficial

Art. 99 - As Comissões e Subcomissões reunir-se-ão por convocação do presidente ou da maioria absoluta de seus membros.

(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

§ 1º

(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Decisões que citam este artigo

171

acórdãos de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo

20 TJSP · 15 TST · 14 TRT3 · 13 TRT20 · 13 TRT21 · 12 TRT9 · 11 TRT10 · 10 TRT1
e mais 12 tribunais

10 TRT5 · 8 TJRN · 8 TRT12 · 8 TRT18 · 7 TRT6 · 7 TRT16 · 4 TRT7 · 4 TRT19 · 3 TRT11 · 2 TJMG · 1 TRT23 · 1 TRT24

0010371-11.2019.5.15.0003 RRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 03/11/2026 0804065-97.2026.8.20.5001 RECURSO INOMINADO CÍVELTJRN, Rel. Fabio Antonio Correia Filgueira · 22/09/2026 0812360-12.2020.8.20.5106 RECURSO INOMINADO CÍVELTJRN, Rel. Welma Maria Ferreira de Menezes · 11/02/2026 Ver todos os 171 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art99