133 acórdãos e 153 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 341 - Cabe aos químicos habilitados, conforme estabelece o art. 325, alíneas "a" e "b" , a execução de todos os serviços que, não especificados no presente regulamento, exijam por sua natureza o conhecimento de química.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
4 TRT3 · 4 TRT10 · 4 TRT19 · 4 TRT21 · 3 TRT12 · 3 TRT16 · 2 TJES · 2 TRF1 · 2 TRT7 · 2 TRT11 · 2 TRT20 · 1 TRT9 · 1 TRT14
decisões monocráticas de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art341