11 acórdãos e 16 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/05/2026.
Art. 336 - No preenchimento de cargos públicos, para os quais se faz mister a qualidade de químico, ressalvadas as especializações referidas no § 2º do art. 334 , a partir da data da publicação do Decreto nº 24.693, de 12 de julho de 1934 , requer-se, como condição essencial, que os candidatos previamente hajam satisfeito as exigências do art. 333 desta Seção.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT6, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0001418-46.2024.5.09.0651 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 05/05/2026 0100558-14.2023.5.01.0521 RRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 03/02/2026 0000969-92.2024.5.09.0003 AIRRTST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 13/11/2025 Ver todas as 16 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art336