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TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XIII - DOS QUÍMICOS

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 330

Redação atual dada pela DL 5.922/1943. 49 acórdãos e 73 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Histórico de alterações

1943alterado · DL 5.922/1943
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 330. A carteira profissional, expedida nos têrmos deste secção, é obrigatória para o exercício da profissão, substitue em todos os casos o diploma ou título e servirá de carteira de identidade.

(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 5.922, de 1943)

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art330