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TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONALSEÇÃO II - DA EMISSÃO DA CARTEIRA

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 24

Revogado pela DL 926/1969. 37 acórdãos e 96 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1969revogado · DL 926/1969
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 10/10/1969 DL 926/1969revogado. Publicada em 13/10/1969. Texto oficial

Art. 24 -

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art24