Redação atual dada pela Lei 13.420/2017. 89 acórdãos e 80 decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/08/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 13/03/2017 Lei 13.420/2017alterado. Publicada em 14/03/2017. Texto oficial
- 19/12/2000 Lei 10.097/2000alterado. Publicada em 20/12/2000. Texto oficial
Art. 431. A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades mencionadas nos incisos II e III do art. 430 , caso em que não gera vínculo de emprego com a empresa tomadora dos serviços.
(Redação dada pela Lei nº 13.420, de 2017)
a) revogada;
(Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000)
b) revogada;
(Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000)
c) revogada.
(Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000)
Parágrafo único. Aos candidatos rejeitados pela seleção profissional deverá ser dada, tanto quanto possível, orientação profissional para ingresso em atividade mais adequada às qualidades e aptidões que tiverem demonstrado.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TRT7 · 1 STJ · 1 TJPR · 1 TCEPR · 1 TRT9 · 1 TRT19
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO IV - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art431