Revogado pela Lei 13.874/2019. 149 acórdãos e 219 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 20/09/2019 Lei 13.874/2019revogado. Texto oficial
Art. 30 - Os acidentes do trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo Instituto Nacional de Previdência Social na carteira do acidentado.
)
(Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJSC · 2 TJPI · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TRT7 · 1 TRT11
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art30