Revogado pela Lei 5.442/1968. 4 acórdãos e 5 decisões monocráticas do TST e do TRT10 citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/05/1968 Lei 5.442/1968revogado. Publicada em 28/05/1968. Texto oficial
Art. 675 - Os Tribunais Regionais classificam-se em duas categorias:
(Revogado pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)
(Revogado pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)
(Revogado pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRT10 citam este artigo
0000491-87.2020.5.10.0103 AGRAVO DE PETIçãOTRT10 0001504-15.2025.5.10.0017 RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTATRT10 0001281-47.2024.5.10.0001 RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTATRT10 Ver todos os 4 acórdãosdecisões monocráticas do TST citam este artigo
0000656-07.2024.5.21.0001 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 11/11/2025 0000552-06.2015.5.08.0126 AIRRTST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 14/05/2022 0000038-32.2017.5.02.0035 RRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 02/03/2020 Ver todas as 5 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IV - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art675