Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Consolidação das Leis do Trabalho
  4. Art. 675

TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHOSEÇÃO II - DA JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 675

Revogado pela Lei 5.442/1968. 4 acórdãos e 5 decisões monocráticas do TST e do TRT10 citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2025.

Artigo revogado pela pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1968revogado · Lei 5.442/1968
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 24/05/1968 Lei 5.442/1968revogado. Publicada em 28/05/1968. Texto oficial

Art. 675 - Os Tribunais Regionais classificam-se em duas categorias:

(Revogado pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)

(Revogado pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)

(Revogado pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO IV - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art675