Revogado pela Lei 4.589/1964. 16 acórdãos e 68 decisões monocráticas do TST e do TRT16 citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 11/12/1964 Lei 4.589/1964revogado. Publicada em 17/12/1964. Texto oficial
Art. 96 - Os representantes dos empregadores e dos empregados, nas Comissões e Subcomissões de Salário Mínimo deverão fazer prova de residência por tempo não inferior a dois anos, na região, zona ou subzona em que exercerem a sua atividade.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST e do TRT16 citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0001356-12.2025.5.18.0201 AIRRTST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 27/10/2026 0000035-97.2024.5.06.0010 AIRRTST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 03/09/2026 0000262-49.2025.5.06.0173 AIRRTST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 03/09/2026 Ver todas as 68 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art96