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TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPÍTULO VI - DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHOSEÇÃO II - DOS DISTRIBUIDORES

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 715

1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 18/03/2022.

Art. 715. Os distribuidores são designados pelo presidente do Conselho Regional , dentre os funcionários das Juntas e do Conselho Regional , existentes na mesma localidade, e ao mesmo presidente diretamente subordinados.

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TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art715