Redação atual dada pela DL 8.737/1946. 11 acórdãos e 29 decisões monocráticas de TST, TRT14 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/01/1946 DL 8.737/1946alterado. Publicada em 21/01/1946. Texto oficial
Art. 710. Cada Junta terá uma Secretaria, sob a direção de funcionário que o presidente designar, para exercer a função de secretário, e que receberá, além dos vencimentos correspondentes ao seu padrão, a gratificação de função fixada em lei.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT14, CNJ e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000699-40.2025.5.08.0010 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 07/08/2026 0000238-90.2024.5.09.0005 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 23/07/2026 0000630-33.2025.5.11.0007 AIRRTST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 30/06/2026 Ver todas as 29 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art710