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TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOSEÇÃO VII - DAS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PRESIDENTE

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 708

Revogado pela Lei 14.824/2024. 8 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 03/05/2024.

Histórico de alterações

1954alterado · Lei 2.244/1954 2024revogado · Lei 14.824/2024
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 20/03/2024 Lei 14.824/2024alterado, revogado. Publicada em 21/03/2024. Texto oficial
  • 23/06/1954 Lei 2.244/1954alterado. Publicada em 30/06/1954. Texto oficial

Art. 708. Compete ao Vice-Presidente do Tribunal substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos.

(Redação dada pela Lei nº 14.824, de 2024)

a) revogada;

(Redação dada pela Lei nº 14.824, de 2024)

b) (Suprimida pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954):

Parágrafo único - Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente, será o Tribunal presidido pelo Juiz togado mais antigo, ou pelo mais idoso quando igual a antigüidade.

(Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)

(Revogado pela Lei nº 14.824, de 2024)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art708