Revogado pela Lei 14.824/2024. 8 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 03/05/2024.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 20/03/2024 Lei 14.824/2024alterado, revogado. Publicada em 21/03/2024. Texto oficial
- 23/06/1954 Lei 2.244/1954alterado. Publicada em 30/06/1954. Texto oficial
Art. 708. Compete ao Vice-Presidente do Tribunal substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos.
(Redação dada pela Lei nº 14.824, de 2024)
a) revogada;
(Redação dada pela Lei nº 14.824, de 2024)
b) (Suprimida pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954):
Parágrafo único - Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente, será o Tribunal presidido pelo Juiz togado mais antigo, ou pelo mais idoso quando igual a antigüidade.
(Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)
(Revogado pela Lei nº 14.824, de 2024)
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0001681-85.2016.5.05.0161 EDCiv-Ag-E-Ag-RRTST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 03/05/2024 0001604-47.2014.5.05.0161 EDCiv-Ag-RRAgTST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 02/05/2024 0001604-47.2014.5.05.0161 Ag-RRAgTST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 20/01/2023 Ver todas as 8 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art708