1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 12/05/2021.
Art. 704 - Compete à Câmara de Justiça do Trabalho, em única instância:
(Suprimido pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Decisões que citam este artigo
1
decisão monocrática do TST cita este artigo
0012162-03.2016.5.18.0014 AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 12/05/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art704