Redação atual dada pela DL 8.737/1946. 2 acórdãos e 1 decisão monocrática de CNJ, TRT9 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/03/2023.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/01/1946 DL 8.737/1946alterado. Publicada em 21/01/1946. Texto oficial
Art. 718 - Cada Tribunal Regional tem uma Secretaria, sob a direção do funcionário designado para exercer a função de secretário, com a gratificação de função fixada em lei.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do CNJ e do TRT9 citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0002522-06.2013.5.10.0013 ED-AIRRTST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 27/03/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art718