Redação atual dada pela Lei 13.467/2017. 8.099 acórdãos e 6.168 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 13/07/2017 Lei 13.467/2017alterado. Publicada em 14/07/2017. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos cento e vinte dias de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
(Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Parágrafo único.
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT10, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
375 TRT5 · 375 TRT18 · 356 TRT9 · 194 TRT20 · 163 TRT19 · 108 TRT16 · 71 TRT11 · 62 TRT14 · 32 TRT23 · 28 TRT24 · 4 TJRN · 4 TRF3 · 3 CNJ · 1 STF · 1 TJSP · 1 TRF1 · 1 TRF4
decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art878