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TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA EXECUÇÃOSEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 878

Redação atual dada pela Lei 13.467/2017. 8.099 acórdãos e 6.168 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Histórico de alterações

2017alterado · Lei 13.467/2017
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 13/07/2017 Lei 13.467/2017alterado. Publicada em 14/07/2017. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos cento e vinte dias de sua publicação oficial”. Texto oficial

Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

(Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Parágrafo único.

(Revogado)

(Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Decisões que citam este artigo

8.099

acórdãos de TRT10, TRT12 e outros tribunais citam este artigo

1.569 TRT10 · 867 TRT12 · 864 TRT6 · 845 TST · 694 TRT1 · 578 TRT3 · 477 TRT21 · 426 TRT7
e mais 17 tribunais

375 TRT5 · 375 TRT18 · 356 TRT9 · 194 TRT20 · 163 TRT19 · 108 TRT16 · 71 TRT11 · 62 TRT14 · 32 TRT23 · 28 TRT24 · 4 TJRN · 4 TRF3 · 3 CNJ · 1 STF · 1 TJSP · 1 TRF1 · 1 TRF4

0011299-81.2014.5.01.0049 RRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 26/10/2026 0000621-28.2020.5.05.0132 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 20/10/2026 0001907-64.2013.5.09.0006 RRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 06/10/2026 Ver todos os 8.099 acórdãos

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CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art878