759 acórdãos e 3.244 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 877 - É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
17 TRT9 · 17 TRT11 · 16 TRT18 · 10 TRT7 · 10 TRT19 · 7 TRT5 · 3 TRT14 · 2 STF · 2 TJMG · 2 TJRO · 2 TRT20 · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TJBA · 1 TJSE · 1 TRF4
decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art877