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TÍTULO VI-A

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 625-C

Incluído pela Lei 9.958/2000. 27 acórdãos e 46 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2026.

Histórico de alterações

2000incluído · Lei 9.958/2000
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 12/01/2000 Lei 9.958/2000incluído. Publicada em 13/01/2000. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor no prazo de noventa dias da data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 625-C. A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo.

(Incluído pela Lei nº 9.958, de 12.1.2000)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art625-C