Incluído pela Lei 9.958/2000. 27 acórdãos e 46 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 12/01/2000 Lei 9.958/2000incluído. Publicada em 13/01/2000. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor no prazo de noventa dias da data de sua publicação”. Texto oficial
Art. 625-C. A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo.
(Incluído pela Lei nº 9.958, de 12.1.2000)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000488-34.2022.5.11.0007 AIRRTST, Rel. Sergio Pinto Martins · 09/04/2025 0000362-03.2019.5.23.0056 AIRRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 02/10/2024 0001039-62.2021.5.23.0056 AIRRTST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 14/03/2024 Ver todas as 46 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO VI-A
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art625-C