Incluído pela Lei 9.958/2000. 72 acórdãos e 35 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 13/07/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 12/01/2000 Lei 9.958/2000incluído. Publicada em 13/01/2000. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor no prazo de noventa dias da data de sua publicação”. Texto oficial
Art. 625-H. Aplicam-se aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista em funcionamento ou que vierem a ser criados, no que couber, as disposições previstas neste Título, desde que observados os princípios da paridade e da negociação coletiva na sua constituição.
(Incluído pela Lei nº 9.958, de 12.1.2000) Vigência encerrada
(Vigência encerrada)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST citam este artigo
0001290-17.2013.5.02.0001 AIRRTST, Rel. Jose Rego Junior · 24/06/2015 0007051-64.2010.5.01.0000 AIRRTST, Rel. Valdir Florindo · 13/11/2013 0000672-92.2011.5.09.0245 AIRRTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 17/04/2013 Ver todos os 72 acórdãosdecisões monocráticas do TST citam este artigo
0000506-10.2021.5.11.0001 AIRRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 13/07/2026 0014600-12.2007.5.01.0201 AIRRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 03/12/2024 0000874-54.2011.5.04.0004 ARRTST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 01/02/2024 Ver todas as 35 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO VI-A
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art625-H