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TÍTULO VI-A

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 625-H

Incluído pela Lei 9.958/2000. 72 acórdãos e 35 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 13/07/2026.

Histórico de alterações

2000incluído · Lei 9.958/2000
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 12/01/2000 Lei 9.958/2000incluído. Publicada em 13/01/2000. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor no prazo de noventa dias da data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 625-H. Aplicam-se aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista em funcionamento ou que vierem a ser criados, no que couber, as disposições previstas neste Título, desde que observados os princípios da paridade e da negociação coletiva na sua constituição.

(Incluído pela Lei nº 9.958, de 12.1.2000) Vigência encerrada

(Vigência encerrada)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art625-H