Incluído pela Lei 9.958/2000. 213 acórdãos e 126 decisões monocráticas do TST e do TRT10 citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 12/01/2000 Lei 9.958/2000incluído. Publicada em 13/01/2000. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor no prazo de noventa dias da data de sua publicação”. Texto oficial
Art. 625-F. As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.
(Incluído pela Lei nº 9.958, de 12.1.2000)
Parágrafo único. Esgotado o prazo sem a realização da sessão, será fornecida, no último dia do prazo, a declaração a que se refere o
§ 2º do art. 625-D .
(Incluído pela Lei nº 9.958, de 12.1.2000)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST e do TRT10 citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000494-11.2020.5.05.0029 RRAgTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 21/10/2026 0000116-64.2010.5.04.0019 RRAgTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 17/09/2026 0000506-10.2021.5.11.0001 AIRRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 13/07/2026 Ver todas as 126 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO VI-A
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art625-F