16 acórdãos e 7 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.
Art. 755 - A Procuradoria de Previdência Social compõe-se de um procurador geral e de procuradores.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT1, TST e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
1001034-19.2024.5.02.0083 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 18/09/2026 1000703-15.2024.5.02.0252 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 25/08/2026 1002599-60.2022.5.02.0221 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 26/05/2026 Ver todas as 7 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art755