Revogado pela Lei 9.842/1999. 3 acórdãos e 18 decisões monocráticas do TST e do TRT12 citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 07/10/1999 Lei 9.842/1999revogado. Publicada em 08/10/1999. Texto oficial
Art. 724 - Quando a suspensão do serviço ou a desobediência às decisões dos Tribunais do Trabalho for ordenada por associação profissional, sindical ou não, de empregados ou de empregadores, a pena será:
(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)
a)
(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)
b)
(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST e do TRT12 citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
1001235-96.2024.5.02.0087 RRTST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 28/08/2026 0000894-42.2022.5.06.0024 RRAgTST, Rel. Breno Medeiros · 29/04/2026 0011017-94.2023.5.03.0009 RRAgTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 30/01/2026 Ver todas as 18 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art724