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TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPITULO VII - DAS PENALIDADESSEÇÃO I - DO "LOCK-OUT" E DA GREVE

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 724

Revogado pela Lei 9.842/1999. 3 acórdãos e 18 decisões monocráticas do TST e do TRT12 citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1999revogado · Lei 9.842/1999
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 07/10/1999 Lei 9.842/1999revogado. Publicada em 08/10/1999. Texto oficial

Art. 724 - Quando a suspensão do serviço ou a desobediência às decisões dos Tribunais do Trabalho for ordenada por associação profissional, sindical ou não, de empregados ou de empregadores, a pena será:

(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)

a)

(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)

b)

(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art724