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TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPITULO VII - DAS PENALIDADESSEÇÃO I - DO "LOCK-OUT" E DA GREVE

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 723

Revogado pela Lei 9.842/1999. 3 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/04/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1999revogado · Lei 9.842/1999
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 07/10/1999 Lei 9.842/1999revogado. Publicada em 08/10/1999. Texto oficial

Art. 723 - Os empregados que, coletivamente e sem prévia autorização do tribunal competente, abandonarem o serviço, ou desobedecerem a qualquer decisão proferida em dissídio, incorrerão nas seguintes penalidades:

(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)

a)

(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)

b)

(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)

c)

(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art723