Revogado pela Lei 9.842/1999. 3 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/04/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 07/10/1999 Lei 9.842/1999revogado. Publicada em 08/10/1999. Texto oficial
Art. 723 - Os empregados que, coletivamente e sem prévia autorização do tribunal competente, abandonarem o serviço, ou desobedecerem a qualquer decisão proferida em dissídio, incorrerão nas seguintes penalidades:
(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)
a)
(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)
b)
(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)
c)
(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRT12 e do STF citam este artigo
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TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art723