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TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO V - DAS NULIDADES

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 798

277 acórdãos e 308 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 798 - A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

Decisões que citam este artigo

277

acórdãos de TRT3, TST e outros tribunais citam este artigo

85 TRT3 · 54 TST · 27 TRT6 · 22 TRT9 · 22 TRT12 · 16 TRT21 · 13 TRT10 · 9 TRT5
e mais 11 tribunais

7 TRT1 · 5 TRT18 · 3 TRT19 · 3 TRT20 · 3 TRT24 · 2 TRT7 · 2 TRT14 · 1 STF · 1 TRT11 · 1 TRT16 · 1 TRT23

0000069-86.2022.5.08.0010 Ag-AIRRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 27/05/2025 0020306-88.2020.5.04.0733 Ag-EDCiv-RRTST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 16/04/2025 0011027-87.2022.5.18.0161 Ag-AIRRTST, Rel. José Roberto Freire Pimenta · 19/11/2024 Ver todos os 277 acórdãos

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CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art798