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TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO V - DAS NULIDADES

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 796

1.798 acórdãos e 1.451 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 796 - A nulidade não será pronunciada:

a) quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato;

b) quando argüida por quem lhe tiver dado causa.

Decisões que citam este artigo

1.798

acórdãos de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo

718 TST · 346 TRT3 · 115 TRT10 · 114 TRT6 · 83 TRT7 · 75 TRT12 · 71 TRT1 · 57 TRT9
e mais 12 tribunais

48 TRT18 · 47 TRT21 · 34 TRT19 · 25 TRT5 · 12 TRT11 · 12 TRT14 · 12 TRT16 · 12 TRT24 · 7 TRT20 · 7 TRT23 · 2 STF · 1 TJPB

0010245-51.2017.5.03.0136 Ag-AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 23/10/2026 1001298-32.2018.5.02.0702 RRAgTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 16/10/2026 1000974-81.2025.5.02.0254 RRTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 24/06/2026 Ver todos os 1.798 acórdãos

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CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art796