1.798 acórdãos e 1.451 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 796 - A nulidade não será pronunciada:
a) quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato;
b) quando argüida por quem lhe tiver dado causa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
48 TRT18 · 47 TRT21 · 34 TRT19 · 25 TRT5 · 12 TRT11 · 12 TRT14 · 12 TRT16 · 12 TRT24 · 7 TRT20 · 7 TRT23 · 2 STF · 1 TJPB
decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art796