25.798 acórdãos e 23.468 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
1.060 TRT7 · 694 TRT21 · 615 TRT5 · 510 TRT11 · 407 TRT16 · 360 TRT19 · 306 TRT20 · 284 TRT14 · 140 TRT24 · 113 TRT23 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJGO · 1 TJPB · 1 TRF2
decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art794