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TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO V - DAS NULIDADES

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 794

25.798 acórdãos e 23.468 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

Decisões que citam este artigo

25.798

acórdãos de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo

8.483 TST · 3.402 TRT6 · 2.036 TRT3 · 1.752 TRT1 · 1.505 TRT10 · 1.378 TRT18 · 1.374 TRT9 · 1.371 TRT12
e mais 18 tribunais

1.060 TRT7 · 694 TRT21 · 615 TRT5 · 510 TRT11 · 407 TRT16 · 360 TRT19 · 306 TRT20 · 284 TRT14 · 140 TRT24 · 113 TRT23 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJGO · 1 TJPB · 1 TRF2

0100438-95.2022.5.01.0006 Ag-AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 05/11/2026 0100720-36.2022.5.01.0006 Ag-AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 05/11/2026 0020642-12.2025.5.04.0121 Ag-AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 05/11/2026 Ver todos os 25.798 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art794