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TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO VI - DAS EXCEÇÕES

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 801

360 acórdãos e 133 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 801 - O juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes:

a) inimizade pessoal;

b) amizade íntima;

c) parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil;

d) interesse particular na causa.

Parágrafo único - Se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo. A suspeição não será também admitida, se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou de propósito o motivo de que ela se originou.

Decisões que citam este artigo

360

acórdãos de TRT3, TRT20 e outros tribunais citam este artigo

83 TRT3 · 81 TRT20 · 58 TRT12 · 49 TST · 18 TRT18 · 11 TRT10 · 10 TRT9 · 7 TRT7
e mais 11 tribunais

7 TRT11 · 6 TRT6 · 6 TRT16 · 6 TRT23 · 5 TRT24 · 3 TRT1 · 3 TRT14 · 3 TRT21 · 2 TRT19 · 1 TJPI · 1 TRT5

0000219-28.2021.5.19.0000 ROTTST, Rel. Sergio Pinto Martins · 25/08/2026 0010966-69.2019.5.03.0156 RRAg-RRAgTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 05/03/2025 0010633-98.2020.5.15.0043 Ag-AIRRTST, Rel. Paulo Regis Machado Botelho · 15/05/2024 Ver todos os 360 acórdãos

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CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art801