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TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XII - DOS PROFESSORES

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 324

Revogado pela Lei 7.855/1989. 20 acórdãos e 174 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Artigo revogado pela pela Medida provisória nº 89, de 1989. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1989revogado · MP 89/1989 1989revogado · Lei 7.855/1989
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 24/10/1989 Lei 7.855/1989revogado. Publicada em 25/10/1989. Texto oficial
  • 22/09/1989 MP 89/1989revogado. Publicada em 25/09/1989. Texto oficial

Art. 324. Os estabelecimentos particulares de ensino, para o efeito da fiscalização dos dispositivos aqui contidos, são obrigados a manter afixado na secretaria, em lugar visivel, o quadro de seu corpo docente, do qual conste o nome de cada professor, o número de seu registo e o de sua carteira profissional e o horário respectivo.

(Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969)

(Revogado pela Medida provisória nº 89, de 1989)

(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art324