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TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA EXECUÇÃOSEÇÃO IV - DO JULGAMENTO E DOS TRÂMITES FINAIS DA EXECUÇÃO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 889

7.544 acórdãos e 7.263 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 889 - Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

Decisões que citam este artigo

7.544

acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo

2.503 TST · 838 TRT10 · 808 TRT6 · 795 TRT12 · 641 TRT1 · 560 TRT3 · 271 TRT18 · 207 TRT20
e mais 18 tribunais

193 TRT7 · 179 TRT21 · 140 TRT9 · 120 TRT19 · 97 TRT5 · 65 TRT14 · 54 TRT11 · 35 TRT16 · 11 TRT23 · 10 TRT24 · 5 STF · 4 TRF2 · 3 TJGO · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TRF3

1000469-38.2024.5.02.0024 Ag-AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 27/10/2026 1000356-72.2016.5.02.0442 AIRRTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 27/10/2026 0010453-37.2018.5.03.0027 RRAgTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 20/10/2026 Ver todos os 7.544 acórdãos
7.263

decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

7.147 TST · 44 TJDFT · 34 TRT3 · 17 STF · 7 STJ · 3 TRF4 · 2 TJSP · 2 TJPR
e mais 6 tribunais

2 TJGO · 1 TJMG · 1 TRF2 · 1 TRT6 · 1 TRT12 · 1 TRT23

0100338-29.2023.5.01.0064 RRTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 12/11/2026 0000249-91.2025.5.07.0021 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 11/11/2026 0100046-55.2025.5.01.0070 AIRRTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 11/11/2026 Ver todas as 7.263 decisões monocráticas

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CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art889