70 acórdãos e 210 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 890 - A execução para pagamento de prestações sucessivas far-se-á com observância das normas constantes desta Seção, sem prejuízo das demais estabelecidas neste Capítulo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT3, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRT20
decisões monocráticas do TST e do TRT3 citam este artigo
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CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art890