Redação atual dada pela Lei 3.970/1961. 741 acórdãos e 1.651 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 13/10/1961 Lei 3.970/1961alterado. Publicada em 16/10/1961. Texto oficial
Art. 238. Será computado, como de trabalho efetivo, todo o tempo em que o empregado estiver à disposição da estrada.
(Redação dada pela Lei nº 3.970, de 1961)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
6 TRT10 · 3 TR3 · 2 TRT5 · 2 TRT6 · 1 TRT21 · 1 TRT23 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art238