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TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO V - DO SERVIÇO FERROVIÁRIO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 238

Redação atual dada pela Lei 3.970/1961. 741 acórdãos e 1.651 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Histórico de alterações

1961alterado · Lei 3.970/1961
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 13/10/1961 Lei 3.970/1961alterado. Publicada em 16/10/1961. Texto oficial

Art. 238. Será computado, como de trabalho efetivo, todo o tempo em que o empregado estiver à disposição da estrada.

(Redação dada pela Lei nº 3.970, de 1961)

Decisões que citam este artigo

741

acórdãos de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo

614 TST · 44 TRT3 · 25 TRT16 · 14 TRT12 · 8 TRF4 · 8 TRT18 · 6 TRT1 · 6 TRT9
e mais 7 tribunais

6 TRT10 · 3 TR3 · 2 TRT5 · 2 TRT6 · 1 TRT21 · 1 TRT23 · 1 TRT24

0010564-19.2017.5.03.0039 Ag-RRAgTST, Rel. Morgana de Almeida · 29/10/2026 0000012-05.2022.5.08.0128 Ag-AIRRTST, Rel. Morgana de Almeida · 29/10/2026 0011074-29.2024.5.15.0079 RRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 28/10/2026 Ver todos os 741 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art238