Revogado pela Lei 4.589/1964. 255 acórdãos e 991 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 11/12/1964 Lei 4.589/1964revogado. Publicada em 17/12/1964. Texto oficial
Art. 104 - Realizar-se-á inquérito censitário para conhecer as condições econômicas de cada região, zona ou subzona do país, bem como os salários efetivamente pagos aos trabalhadores, sempre que essa providência se fizer mister, afim de proporcionar às Comissões de Salário Mínimo os elementos indispensáveis à fixação do salário mínimo.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT18, TRT6 e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
8 TRT21 · 8 TRT24 · 6 TRT11 · 3 TJGO · 3 TRT7 · 3 TRT16 · 2 TRT1 · 1 TRF3 · 1 RFB · 1 TJMA · 1 TRT23
decisões monocráticas de TST, TCESP e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art104