Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Consolidação das Leis do Trabalho
  4. Art. 104

TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DE SALÁRIO MÍNIMO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 104

Revogado pela Lei 4.589/1964. 255 acórdãos e 991 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1964revogado · Lei 4.589/1964
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 11/12/1964 Lei 4.589/1964revogado. Publicada em 17/12/1964. Texto oficial

Art. 104 - Realizar-se-á inquérito censitário para conhecer as condições econômicas de cada região, zona ou subzona do país, bem como os salários efetivamente pagos aos trabalhadores, sempre que essa providência se fizer mister, afim de proporcionar às Comissões de Salário Mínimo os elementos indispensáveis à fixação do salário mínimo.

(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Decisões que citam este artigo

255

acórdãos de TRT18, TRT6 e outros tribunais citam este artigo

82 TRT18 · 37 TRT6 · 36 TST · 25 TRT12 · 12 TRT14 · 9 TRT3 · 9 TRT9 · 8 TRT10
e mais 11 tribunais

8 TRT21 · 8 TRT24 · 6 TRT11 · 3 TJGO · 3 TRT7 · 3 TRT16 · 2 TRT1 · 1 TRF3 · 1 RFB · 1 TJMA · 1 TRT23

1001151-83.2023.5.02.0070 RRTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 14/10/2026 1000644-02.2024.5.02.0422 RRTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 30/09/2026 1000825-90.2025.5.02.0026 RRTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 30/09/2026 Ver todos os 255 acórdãos

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art104