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TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 450

677 acórdãos e 1.241 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 450 - Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior.

Decisões que citam este artigo

677

acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo

120 TST · 112 TRT10 · 70 TRT6 · 60 TRT12 · 55 TRT18 · 52 TRT1 · 50 TRT5 · 49 TRT3
e mais 16 tribunais

27 TRT9 · 17 TRT21 · 14 TRT7 · 14 TRT20 · 7 TRT11 · 7 TRT19 · 5 TRT14 · 4 TRT23 · 3 TRT16 · 3 TRT24 · 2 STF · 2 TRF3 · 1 TRF1 · 1 CARF · 1 TCEPR · 1 TCU

0000584-08.2024.5.10.0007 AIRRTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 15/06/2026 0011859-18.2017.5.15.0020 RRAg-AIRRTST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 03/12/2025 0011237-29.2016.5.03.0077 Ag-AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 24/11/2025 Ver todos os 677 acórdãos

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CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art450