1 acórdão e 4 decisões monocráticas do TST e do TRT10 citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2024.
Art. 356 - Sempre que uma empresa ou indivíduo explore atividades sujeitas a proporcionalidades diferentes, observar-se-á, em relação a cada uma delas, a que lhe corresponder.
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000776-13.2011.5.02.0073 ARRTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 11/03/2024 0011797-32.2021.5.03.0000 ROTTST, Rel. Sergio Pinto Martins · 09/02/2023 0703568-41.2000.5.23.5555 E-AIRRTST, Rel. Jose Luciano de Castilho Pereira · 17/08/2001 Ver todas as 4 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art356