Redação atual dada pela DL 6.053/1943. 6 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 16/03/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 30/11/1943 DL 6.053/1943alterado. Texto oficial
Art. 738 - Os procuradores terão os vencimentos fixados na tabela constante do Decreto-lei nº 2.874, de 16 de dezembro de 1940 .
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 6.053, de 30.11.1943, (Fica sem efeito pelo Decreto-Lei nº 8.024, de 1945)
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0016038-69.2024.5.16.0004 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 16/03/2026 0020665-88.2020.5.04.0102 EDCiv-RRTST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 21/10/2024 0020665-88.2020.5.04.0102 RRTST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 19/06/2024 Ver todas as 6 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art738