15 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TRT6, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.
Art. 740 - A Procuradoria da Justiça do Trabalho compreende:
a) 1 (uma) Procuradoria-Geral, que funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho;
b) 8 (oito) Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais Regionais do Trabalho.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT6, TST e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000229-89.2024.5.21.0007 RRAgTST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 26/08/2026 1000078-25.2024.5.02.0205 RRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 13/02/2026 0100306-05.2020.5.01.0266 RRAgTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 09/02/2026 Ver todas as 8 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art740