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TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHOSEÇÃO I - DA ORGANIZAÇÃO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 741

10 acórdãos e 33 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/03/2026.

Art. 741 - As Procuradorias Regionais são subordinadas diretamente ao procurador-geral.

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CAPÍTULO II - DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art741