Redação atual dada pela DL 8.737/1946. 8 acórdãos e 9 decisões monocráticas do TST e do TRT24 citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/01/1946 DL 8.737/1946alterado. Publicada em 21/01/1946. Texto oficial
Art. 749 - Incumbe aos procuradores com exercício na Procuradoria Geral :
( Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
a) funcionar, por designação do procurador geral, nas sessões do Tribunal Superior do Trabalho;
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
b) desempenhar os demais encargos que lhes forem atribuídos pelo Procurador Geral.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Parágrafo único - Aos procuradores é facultado, nos processos em que oficiarem, requerer ao procurador geral as diligências e investigações necessárias.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST e do TRT24 citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0001138-47.2023.5.09.0122 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 10/11/2025 0001138-47.2023.5.09.0122 AIRRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 13/10/2025 0001344-83.2023.5.13.0014 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 15/05/2025 Ver todas as 9 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art749