Redação atual dada pela DL 8.737/1946. 6 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 08/06/2022.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/01/1946 DL 8.737/1946alterado. Publicada em 21/01/1946. Texto oficial
Art. 737 - O Ministério Público do Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência Social, aquela funcionando como órgão de coordenação entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, ambas diretamente subordinadas ao Ministro de Estado.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0001784-26.2014.5.09.0008 ARRTST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 08/06/2022 0000270-75.2019.5.11.0018 AIRRTST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 01/02/2022 0001871-79.2014.5.09.0008 AIRRTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 14/12/2021 Ver todas as 6 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art737