Incluído pela Lei 9.957/2000. 2.677 acórdãos e 1.911 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 12/01/2000 Lei 9.957/2000incluído. Publicada em 13/01/2000. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor no prazo de sessenta dias da sua publicação”. Texto oficial
Art. 852-D. O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
(Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT3, TRT18 e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
69 TRT9 · 54 TRT5 · 32 TRT6 · 19 TRT7 · 9 TRT14 · 8 TRT19 · 7 TRT11 · 7 TRT16 · 7 TRT24 · 5 TRT23 · 1 TJPE · 1 TJES
decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO III - DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art852-D