Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Consolidação das Leis do Trabalho
  4. Art. 852-D

TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO III - DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAISSEÇÃO II-A

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 852-D

Incluído pela Lei 9.957/2000. 2.677 acórdãos e 1.911 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Histórico de alterações

2000incluído · Lei 9.957/2000
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 12/01/2000 Lei 9.957/2000incluído. Publicada em 13/01/2000. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor no prazo de sessenta dias da sua publicação”. Texto oficial

Art. 852-D. O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

(Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

Decisões que citam este artigo

2.677

acórdãos de TRT3, TRT18 e outros tribunais citam este artigo

1.290 TRT3 · 400 TRT18 · 274 TRT12 · 136 TRT21 · 132 TST · 80 TRT10 · 76 TRT20 · 70 TRT1
e mais 12 tribunais

69 TRT9 · 54 TRT5 · 32 TRT6 · 19 TRT7 · 9 TRT14 · 8 TRT19 · 7 TRT11 · 7 TRT16 · 7 TRT24 · 5 TRT23 · 1 TJPE · 1 TJES

1000926-08.2023.5.02.0444 Ag-RRAgTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 20/10/2026 0024721-81.2024.5.24.0066 Ag-EDCiv-AIRRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 16/10/2026 0010056-83.2019.5.03.0110 RRAgTST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 01/07/2026 Ver todos os 2.677 acórdãos

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO III - DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art852-D