Revogado pela Lei 6.514/1977. 21 acórdãos e 113 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 22/12/1977 Lei 6.514/1977revogado. Texto oficial
- 28/02/1967 DL 229/1967alterado. Texto oficial
Art. 219 - Nas operações em que se empreguem dispositivos que sejam lavados à bôca, somente serão permitidos os de uso estritamente individual, substituindo-se, sempre que possível, por outros de processo mecânico.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0100032-62.2024.5.01.0052 RRAgTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 15/10/2026 0001408-08.2025.5.18.0201 AIRRTST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 15/09/2026 0101206-79.2022.5.01.0019 AIRRTST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 03/09/2026 Ver todas as 113 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art219