Revogado pela Lei 6.514/1977. 8 acórdãos e 15 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/07/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/12/1977 Lei 6.514/1977revogado. Texto oficial
Art. 220 -
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TRT18 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0016200-67.2011.5.17.0012 ARRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 14/07/2026 0000140-81.2023.5.06.0019 AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 27/05/2025 0000140-81.2023.5.06.0019 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 23/05/2025 Ver todas as 15 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art220