38 acórdãos e 35 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.
Art. 858 - A representação será apresentada em tantas vias quantos forem os reclamados e deverá conter:
a) designação e qualificação dos reclamantes e dos reclamados e a natureza do estabelecimento ou do serviço;
b) os motivos do dissídio e as bases da conciliação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
1002646-18.2022.5.02.0000 ROTTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 07/10/2026 0000106-67.2021.5.13.0024 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 10/06/2026 0010330-94.2024.5.03.0070 AIRRTST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 11/02/2026 Ver todas as 35 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IV - DOS DISSÍDIOS COLETIVOS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art858