77 acórdãos e 102 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/09/2026.
Art. 856 - A instância será instaurada mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT10, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
2 TRT12 · 2 TRT24 · 1 TRT7 · 1 TRT16 · 1 TRT20
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000919-98.2022.5.10.0006 AIRRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 14/09/2026 0000916-25.2025.5.06.0015 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 04/09/2026 0000642-04.2023.5.05.0001 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 30/06/2026 Ver todas as 102 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IV - DOS DISSÍDIOS COLETIVOS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art856