Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Consolidação das Leis do Trabalho
  4. Art. 859

TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DOS DISSÍDIOS COLETIVOSSEÇÃO I - DA INSTAURAÇÃO DA INSTÂNCIA

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 859

Revogado pela DL 7.321/1945. 464 acórdãos e 178 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Histórico de alterações

1945revogado · DL 7.321/1945
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 859 - A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembléia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de 2/3 (dois terços) dos mesmos, ou, em segunda convocação, por 2/3 (dois terços) dos presentes.

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 7.321, de 14.2.1945)

Parágrafo único.

(Revogado pelo Decreto-lei nº 7.321, de 14.2.1945)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO IV - DOS DISSÍDIOS COLETIVOS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art859