23 acórdãos e 25 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/02/2026.
Art. 814 - Às audiências deverão estar presentes, comparecendo com a necessária antecedência. os escrivães ou secretários .
(Vide Leis nºs 409, de 1943 e 6.563, de 1978 )
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT18, TRT10 e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRT24
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000155-23.2024.5.22.0002 AIRRTST, Rel. Liana Chaib · 02/02/2026 0000155-23.2024.5.22.0002 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 02/02/2026 0000929-86.2023.5.07.0008 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 18/03/2025 Ver todas as 25 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art814