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TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO VIII - DAS AUDIÊNCIAS

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 814

23 acórdãos e 25 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/02/2026.

Art. 814 - Às audiências deverão estar presentes, comparecendo com a necessária antecedência. os escrivães ou secretários .

(Vide Leis nºs 409, de 1943 e 6.563, de 1978 )

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art814