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TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 769

68.437 acórdãos e 69.433 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

Decisões que citam este artigo

68.437

acórdãos de TRT12, TST e outros tribunais citam este artigo

12.343 TRT12 · 11.590 TST · 9.789 TRT18 · 8.368 TRT6 · 5.298 TRT3 · 4.668 TRT10 · 3.324 TRT1 · 3.298 TRT21
e mais 30 tribunais

2.156 TRT9 · 1.490 TRT7 · 1.482 TRT20 · 1.364 TRT5 · 1.008 TRT14 · 667 TRT19 · 588 TRT16 · 521 TRT11 · 218 TRT24 · 203 TRT23 · 13 STF · 11 TRF3 · 5 TRF5 · 4 TJSP · 3 TRF1 · 3 TJGO · 3 TR3 · 2 TJDFT · 2 TJRJ · 2 TJRN · 2 TJBA · 2 TJPI · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 STJ · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJMT · 1 TJMA · 1 TR1

1000433-02.2023.5.02.0292 EDCiv-EDCiv-RRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 05/11/2026 0101055-51.2020.5.01.0030 AIRRTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 05/11/2026 1001270-39.2022.5.02.0471 Ag-RRAgTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 05/11/2026 Ver todos os 68.437 acórdãos
69.433

decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo

68.763 TST · 317 TRT3 · 96 STF · 96 TRT6 · 86 TRT12 · 16 TRT10 · 13 STJ · 9 TRT1
e mais 10 tribunais

8 TRF1 · 7 TRT24 · 5 TJMA · 4 TRF2 · 4 TRT23 · 3 TJPR · 3 TRF4 · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TRT11

0000827-59.2024.5.13.0009 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 13/11/2026 0000732-89.2022.5.05.0019 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 13/11/2026 0012160-76.2023.5.15.0109 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 13/11/2026 Ver todas as 69.433 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art769