68.437 acórdãos e 69.433 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT12, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 30 tribunais
2.156 TRT9 · 1.490 TRT7 · 1.482 TRT20 · 1.364 TRT5 · 1.008 TRT14 · 667 TRT19 · 588 TRT16 · 521 TRT11 · 218 TRT24 · 203 TRT23 · 13 STF · 11 TRF3 · 5 TRF5 · 4 TJSP · 3 TRF1 · 3 TJGO · 3 TR3 · 2 TJDFT · 2 TJRJ · 2 TJRN · 2 TJBA · 2 TJPI · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 STJ · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJMT · 1 TJMA · 1 TR1
decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
8 TRF1 · 7 TRT24 · 5 TJMA · 4 TRF2 · 4 TRT23 · 3 TJPR · 3 TRF4 · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TRT11
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TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art769