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TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 765

33.042 acórdãos e 33.503 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 765 - Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

Decisões que citam este artigo

33.042

acórdãos de TRT6, TST e outros tribunais citam este artigo

6.339 TRT6 · 5.629 TST · 3.381 TRT12 · 3.322 TRT3 · 2.981 TRT10 · 2.586 TRT1 · 2.099 TRT18 · 1.179 TRT7
e mais 17 tribunais

1.142 TRT9 · 1.122 TRT21 · 794 TRT20 · 749 TRT5 · 393 TRT11 · 377 TRT14 · 334 TRT16 · 244 TRT19 · 198 TRT24 · 159 TRT23 · 4 TJBA · 3 TRF3 · 3 TR3 · 1 TJSP · 1 TJES · 1 CNJ · 1 TJSE

0021861-03.2022.5.04.0271 Ag-AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 05/11/2026 0000664-24.2022.5.17.0014 Ag-AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 05/11/2026 0011723-66.2022.5.15.0013 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 05/11/2026 Ver todos os 33.042 acórdãos
33.503

decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo

32.446 TST · 797 TRT3 · 123 TRT12 · 76 TRT6 · 18 STF · 11 TRT1 · 9 TRT10 · 8 TRT24
e mais 7 tribunais

3 STJ · 3 TJDFT · 3 TJMA · 3 TRT23 · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TRF2

1000936-13.2024.5.02.0090 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 13/11/2026 0010414-65.2025.5.03.0004 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 13/11/2026 0000487-59.2025.5.21.0009 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 13/11/2026 Ver todas as 33.503 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art765