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TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 285

Revogado pela Lei 8.630/1993. 35 acórdãos e 13 decisões monocráticas de STF, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/05/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1993revogado · Lei 8.630/1993
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 25/02/1993 Lei 8.630/1993revogado. Publicada em 26/02/1993. Texto oficial

Art. 285 - A mão de obra do serviço de capatazias nos portos organizados será remunerado por unidade (tonelagem, ou cubagens ou quantidades de volumes), na conformidade do disposto nesta Seção.

(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

III -

(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

a)

(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

c)

(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

d)

(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

f)

(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art285