Revogado pela Lei 8.630/1993. 35 acórdãos e 13 decisões monocráticas de STF, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/05/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 25/02/1993 Lei 8.630/1993revogado. Publicada em 26/02/1993. Texto oficial
Art. 285 - A mão de obra do serviço de capatazias nos portos organizados será remunerado por unidade (tonelagem, ou cubagens ou quantidades de volumes), na conformidade do disposto nesta Seção.
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
III -
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
a)
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
c)
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
d)
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
f)
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, TST e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000136-09.2020.5.12.0043 AIRRTST, Rel. Breno Medeiros · 22/05/2026 0000131-84.2020.5.12.0043 AIRRTST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 17/04/2026 0000315-40.2020.5.12.0043 AIRRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 14/11/2025 Ver todas as 13 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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