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TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHERSEÇÃO I - DA DURAÇÃO, CONDIÇÕES DO TRABALHO E DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 378

Revogado pela Lei 7.855/1989. 1 acórdão e 15 decisões monocráticas do TST e do TRT10 citam este artigo, a mais recente julgada em 07/04/2026.

Artigo revogado pela pela Medida provisória nº 89, de 1989. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1989revogado · MP 89/1989 1989revogado · Lei 7.855/1989
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 24/10/1989 Lei 7.855/1989revogado. Publicada em 25/10/1989. Texto oficial
  • 22/09/1989 MP 89/1989revogado. Publicada em 25/09/1989. Texto oficial

Art. 378. Na carteira profissional da mulher, serão feitas, em folhas especiais, as anotações e atestados médicos previstos neste capítulo, de acordo com os modelos que forem expedidos.

(Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969)

(Revogado pela Medida provisória nº 89, de 1989)

(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art378