Revogado pela Lei 7.855/1989. 1 acórdão e 15 decisões monocráticas do TST e do TRT10 citam este artigo, a mais recente julgada em 07/04/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 24/10/1989 Lei 7.855/1989revogado. Publicada em 25/10/1989. Texto oficial
- 22/09/1989 MP 89/1989revogado. Publicada em 25/09/1989. Texto oficial
Art. 378. Na carteira profissional da mulher, serão feitas, em folhas especiais, as anotações e atestados médicos previstos neste capítulo, de acordo com os modelos que forem expedidos.
(Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969)
(Revogado pela Medida provisória nº 89, de 1989)
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRT10 cita este artigo
0000846-86.2023.5.10.0008 RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMOTRT10decisões monocráticas do TST citam este artigo
1001103-92.2020.5.02.0050 RRTST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 07/04/2026 0001069-41.2016.5.23.0002 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 30/10/2025 0000610-88.2014.5.09.0005 AIRRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 05/08/2024 Ver todas as 15 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art378